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    • Julio Cesar Duarte wants to connect on LinkedIn 24/11/2009
    • Tráfico internacional 24/11/2009
      STF mantém prisão de libanês para fins de extradiçãoO ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus ao libanês naturalizado brasileiro, Assad Khalil Kiwan. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas. A ministra Cármen Lúcia já havia decretado a prisão preventiva do libanês para fins de extradição. Atualmente Assad Kiwan está pres […]
    • Exame de Ordem da OAB 24/11/2009
      Repórter Justiça conversa com reprovados no Exame da OAB O Repórter Justiça mostra casos de bacharéis em direito como Fernando Carvalho, que estudaram para o exame da Ordem e não passaram. Já o advogado Luiz Carlos Rodrigues, conta que reprovou porque deixou de estudar para se casar. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, aconselha que estudantes devem […]
    • A voz dos encarcerados e presos provisórios 23/11/2009
      por Carlos Eduardo Rios do Amaral Mais uma vez, lamentavelmente, como noticiado recentemente em toda a imprensa nacional e local, o Estado do Espírito Santo é apontado como teimoso descumpridor dos direitos e garantias fundamentais afetos ao sistema prisional, no que diz respeito, principalmente, à dignidade da pessoa humana do preso e proibição de sua submi […]
    • Defesa cerceada 23/11/2009
      Não intimação de defensor público anula julgamentoA falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou julgamento realizado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e ordenou a marcação de n […]

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    • Diploma vetado 24/11/2009
      MPF recomenda recusa a curso da Gama FilhoO Ministério Público Federal no Amazonas recomendou nesta segunda-feira (23/11) ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, e ao Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), que não sejam reconhecidas como válidas as declarações de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de espec […]
    • Seguro obrigatório do condomínio 24/11/2009
    • O Estado Liberal e o Direito Penal 23/11/2009
      por Alcenir Gomes de Souza Artigo produzido: JUN/2009 INTRODUÇÃO Não há dúvida de que o ramo do Direito que mais confunde as paixões humanas é o Direito Penal, posto que trata da sensível relação entre crime e castigo, liberdade e prisão. Em uma viagem pela história da evolução do homem, encontramos o ser humano tentando estabelecer um parâmetro para a condu […]
    • Embargos à insolvência 23/11/2009
      Recurso deve ser recebido no efeito devolutivoOs embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo — hipótese em que a parte vencedora pode promover desde logo a execução provisória da sentença. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada por um recurso em que um devedor de Sã […]
    • Prática de nepotismo 23/11/2009
      Supremo arquiva ação da AMB contra TJ do RioO Supremo Tribunal Federal arquivou pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender ato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Mandado de Segurança, que afastou a aplicabilidade da Resolução 7, do Conselho Nacional de Justiça, sobre o exercício de cargos por parentes de magistrad […]

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