Súmula relativa

Demora para sentença gera constrangimento ilegal

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter editado a Súmula 52, segundo a qual a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo não é mais aceita quando encerrada a fase de instrução criminal do processo, a 5ª Turma acatou pedido de Habeas Corpus e determinou a expedição [...]

Relação com consumidor

Coviplan deve responder por morte causada por animal
A responsabilidade por animais soltos em estrada é da concessionária da rodovia. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso no qual a Coviplan Concessionária Rodoviária do Planalto tentava incluir na ação o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) para responder [...]

Vítima da crise

Empresa consegue suspender acusação de estelionato
Por Fabiana Schiavon
A não entrega de produtos vendidos por conta de uma crise financeira não pode ser interpretada como crime de estelionato. O entendimento é do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi referendado pela juíza Maria Fernanda Belli, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária.
Um grupo [...]

Pesquisa de mercado

América Latina perdeu R$ 5,8 milhões com fraude
A América Latina tem incidência de fraude por roubo ou perda de informação maior do que outras regiões do mundo. A constatação é da consultoria norteamericana Kroll, especializada em gerenciamento de riscos. O levantamento é fruto do Global Fraud Report, pesquisa feita este ano com 729 executivos em [...]

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Indícios de crimes

PF abre 54 inquéritos a pedido do MPF paulista
A Polícia Federal em São Paulo decidiu abrir 54 inquéritos policiais para apurar indícios de crimes levantados em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares (PAD). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que também recebeu da PF a relação de todas as sindicâncias e [...]

Luís Cláudio Chaves is now following you on Twitter!

Hi, Julio Cesar Duarte.
Luís Cláudio Chaves (luisclaudiooab) is now following your tweets on Twitter.
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I

Doença profissional

Estabilidade se sobrepõe a mera formalidade
O direito à estabilidade não pode ser afastado, em face de mera formalidade quanto à apuração de doença profissional pelo INSS. Com essa decisão, uma trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, [...]

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Dinheiro da Educação

PF tenta prender acusados de desvio de verbas
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam, na madrugada desta terça-feira (17/11), uma operação batizada como Orthopteram que investiga desvio de verbas na educação. Estão sendo cumpridos 24 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Alcântara, a [...]