Quem polui tem que, no mínimo, pagar por isso!

Tatiana de Oliveira Takeda ( * )
A cobrança pelo uso da água consiste no instrumento econômico da política de recursos hídricos porque é relativo ao financiamento de obras contidas no plano das águas, bem como entende que este elemento natural possui valor monetário.
Para que o instituto da cobrança pelo uso da água dê certo é [...]

Efeito contrário

Fim do foro privilegiado atrasa condenação
Por Antonio Carlos Pannunzio
Obteve aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o que o deixa mais próximo de ser votado pelo plenário, o Projeto de Emenda Constitucional do deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) que acaba com o foro especial, a prerrogativa que têm certas autoridades de só [...]

Censura judicial

TJ do Rio proíbe Rede TV! de se referir a Sasha
A exemplo da censura que sofre o jornal O Estado de S. Paulo, que está proibido de divulgar informações sobre investigações contra o filho do senador José Sarney, Fernando Sarney, a Rede TV! também é agora alvo de censura prévia. A emissora está proibida de [...]

JUÍZES NO SAMBA

CNJ investigará festa feita por liga de samba
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, abrirá nesta quarta-feira (11/11) um procedimento administrativo para investigar a festa paga pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para desembargadores no Rio de Janeiro. O pedido de patrocínio foi feito pelo então presidente do Tribunal Regional [...]

OAB publica provimento sobre utilização de marcas da entidade

Brasília, 10/11/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (10), na página 218 do Diário de Justiça, o provimento nº 135/09, que disciplina a utilização a marca oficial da OAB, das Caixas de Assistência dos Advogados, da Escola Nacional de Advocacia, das Escolas Superiores de Advocacia, do Fundo de [...]

Debate aberto

Bonavides aprova participação popular na Constituição
A importância da participação da população na formulação de emendas que colaborem com a evolução da Constituição estadual é de extrema importância, segundo o constitucionalista Paulo Bonavides, que participou do I Encontro Nordestino de Parlamentares.
Para Bonavides, a participação da população pode se fazer mediante o poder de emenda à Constituição [...]

Assistência médica

Plano é mantido na aposentadoria por invalidez
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Bradesco mantenha a assistência médico-hospitalar a trabalhadora nessa [...]

MP e sociedade

Congresso debaterá desempenho do Ministério Público
Analisar o desempenho do Ministério Público, aproximar promotores e procuradores da sociedade e dos demais poderes e órgãos do Estado, além de colher informações para aperfeiçoamento da legislação em vigor. Estes são alguns dos objetivos do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. O evento acontece de 25 a 28 de [...]

DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO. CARGO.

A Seção concedeu o “writ” ao entendimento de que a ausência do servidor público por mais de trinta dias consecutivos ao serviço, sem o animus abandonandi não basta para sua demissão por infrigência ao art. 138, c/c o 132, II, da Lei n.º 8.112/90, visto que seu não comparecimento ao local de trabalho deveu-se à [...]

Tempo de casa

Ministra diz que deveria haver mandato no STF
Por Marina Ito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, defendeu mandato para ministro da mais alta Corte de Justiça do país. Tempo de permanência: 9 a 12 anos. Ela participou do evento Diálogos com o Supremo, na FGV Direito Rio, na sexta-feira (6/11).
"A pessoa passa a ser [...]